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Política de Privacidade

1. Introdução
A Petal Condomínios (adiante "Empresa") compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, condóminos e utilizadores do website. Esta política descreve como recolhemos e tratamos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional vigente.

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2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento é:

 

3. Tipologia de Dados e Finalidades
Recolhemos dados pessoais em dois contextos distintos:

A. No âmbito da Administração do Condomínio:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome, NIF, morada de correspondência, e-mail e telefone de proprietários e moradores.

  • Dados Financeiros: IBAN para gestão de débitos diretos, pagamentos de quotas e reembolsos.

  • Finalidade: Gestão administrativa e financeira do condomínio, convocatórias para assembleias, envio de atas e cumprimento de obrigações legais.

B. Através do Website e Meios Digitais:

  • Formulários de Contacto/Pedidos de Orçamento: Nome, e-mail, telefone e dados do imóvel.

  • Cookies e Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador e comportamento de navegação.

 

4. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos:

  • Execução de Contrato: Para cumprir o mandato de administração de condomínio ou prestação de serviços de gestão de condomínio.

  • Cumprimento de Obrigações Legais: Nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e a legislação da propriedade horizontal.

  • Interesse Legítimo: Para a segurança do condomínio e gestão de processos judiciais/cobranças.

  • Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing ou utilização de cookies não essenciais.

 

5. Retenção de Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas:

  • Documentação Fiscal e Contabilística: 10 anos.

  • Gestão de Condomínio: Enquanto durar a relação contratual e os prazos de prescrição legal.

  • Videovigilância (CCTV): 30 dias (salvo processo judicial).

  • Formulários de Contacto: Até 12 meses após a conclusão do pedido, caso não se inicie uma relação comercial.

 

6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados poderão ser partilhados com:

  • Entidades Públicas: Autoridade Tributária, tribunais ou forças de segurança.

  • Subcontratantes: Empresas de software de gestão, serviços de manutenção, limpeza, seguros e assessoria jurídica, sob rigorosos contratos de confidencialidade.

  • Transferências Internacionais: Caso utilizemos ferramentas tecnológicas de fora da UE, garantimos que estas cumprem o RGPD.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

  • Acesso e Retificação: Consultar e atualizar os seus dados.

  • Apagamento e Oposição: Solicitar a eliminação dos dados ou opor-se ao tratamento, dentro dos limites legais.

  • Reclamação: Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, utilize o e-mail: protecaodedados@petalcondominios.com.

 

8. Medidas de Segurança
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo encriptação de dados e controlo rigoroso de acessos físicos e digitais.

 

9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada neste website.

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